Despacho n.º 17819/2002 (2.ª série), de 10 de agosto

Despacho n.º 17 819/2002 (2.ª série). - O Rancho Folclórico e Etnográfico da Casa do Concelho de Cinfães pretende deslocar-se à Polónia, entre os próximos dias 4 e 19 de Setembro, para participar no XX Festival Internacional de Folclore.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do Rancho que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

25 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.