Despacho n.º 1783/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1783/2005 (2.ª série). - A Escola Básica do 3.º Ciclo da Covilhã, localizada na antiga Quinta das Palmeiras, passou a denominar-se Escola Básica do 3.º Ciclo Quinta das Palmeiras, Covilhã, de acordo com o despacho n.º 12 006/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 23 de Junho de 1999.

A proposta do actual conselho executivo, de alteração da tipologia da Escola, com a concordância da Direcção Regional de Educação do Centro, é adequada, tendo em consideração o que foi definido no âmbito da rede escolar para o concelho da Covilhã.

Assim, preenchidos os requisitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 3.º Ciclo Quinta das Palmeiras, Covilhã, passe a denominar-se Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Quinta das Palmeiras, Covilhã.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.