Despacho n.º 1784/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1784/2005 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo de Famões n.º 1, localizada no bairro denominado Quinta das Dálias, zona habitacional recente, está intimamente ligada ao bairro onde se insere.

Este estabelecimento de ensino é, assim, vulgarmente conhecido como Escola da Quinta das Dálias.

O município de Odivelas, ciente de que a adopção por parte das escolas e jardins-de-infância da rede pública do concelho de designações muito diversificadas conduz a dificuldades de reconhecimento e identificação não só por parte da comunidade educativa mas também por parte dos serviços da autarquia, propõe que o estabelecimento de ensino em causa seja denominado Escola Básica do 1.º Ciclo Quinta das Dálias.

Assim, preenchidos os requisitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 1.º Ciclo de Famões n.º 1 passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Quinta das Dálias.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.