Despacho n.º 17852/2003 (2.ª série), de 16 de setembro

Despacho n.º 17 852/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o SAJ ETS NIM 146372, José António dos Anjos, por um período de seis meses, em substituição do SAJ ETI NIM 165476, José Manuel Serrudo Macedo, para o desempenho de funções de assessoria técnica no âmbito do Subprojecto n.º 2-A, "Apoio à formação técnica da Marinha", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

5 de Setembro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.