Despacho n.º 17852/2006, de 4 de setembro

Despacho n.º 17 852/2006

Através do despacho n.º 11 660/2006 (2.ª série), de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2006, foram nomeados, nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 205/96, de 25 de Outubro, os representantes das entidades referidas nas alíneas do n.º 2 do mesmo artigo para integrarem a Comissão Nacional de Aprendizagem.

Por indicação do Ministério da Educação, mostra-se necessário proceder à substituição do representante daquele Ministério, licenciado Luís Galego.

Assim, no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 205/96, de 25 de Outubro, nomeio, para exercer as funções de membro da Comissão Nacional de Aprendizagem, até 31 de Março de 2009, sob proposta do Ministério da Educação e em substituição do licenciado Luís Galego, a licenciada Berta Rafael.

13 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.