Despacho n.º 17855/2003 (2.ª série), de 16 de setembro

Despacho n.º 17 855/2003 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Julho de 2003 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:

Licenciado Vítor Francisco da Cruz Melo, procurador-adjunto - nomeado docente em comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários, por um período de três anos, nos termos dos artigos 81.º, n.os 1 e 3, e 83.º, n.º 1, da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2003.

3 de Setembro de 2003. - O Director, Mário Tavares Mendes.