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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1790/2005 (2.ª série). - Antero Basalisa (1910-2003), nascido em Carnaxide, mestre em Pintura Decorativa pela Escola de Arte Aplicada de António Arroio, colaborador da Sociedade Nacional de Belas-Artes, foi personagem de relevo na cultura local.
O município de Oeiras, atento à necessidade da identificação da população/comunidade local à sua escola, propõe que seja atribuído o seu nome à Escola E. B. 1 n.º 2 de Carnaxide, homenagem justa ao contributo dado tanto ao nível do ensino, como da cultura.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola E. B. 1 n.º 2 de Carnaxide passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Antero Basalisa, Carnaxide, Oeiras.
29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
