Despacho n.º 1791/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1791/2005 (2.ª série). - Firmino Rebelo (1895-1958), proprietário de vastos terrenos no concelho de Oeiras, notabilizou-se como benemérito local. Atento às necessidades da comunidade educativa, cedeu os terrenos para construção da escola local (actual E. B. n.º 1 de Porto Salvo).

O Município de Oeiras, ao propor o seu nome como patrono da Escola E. B. 1 n.º 1 de Porto Salvo presta, sem dúvida, homenagem justa ao contributo dado à comunidade educativa local.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola E. B. 1 n.º 1 de Porto Salvo passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Firmino Rebelo, Porto Salvo, Oeiras.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.