Despacho n.º 1792/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1792/2005 (2.ª série). - José Pedro Celestino Soares (1786-1874), primeiro visconde de Leceia, foi agraciado também com outras distinções tais como a de Cavaleiro e Comendador da Ordem de S. Bento de Aviz, Cavaleiro e Oficial de Torre e Espada, general de divisão, presidente do Supremo Conselho de Justiça Militar e deputado em várias legislaturas. O título de primeiro Visconde de Leceia foi-lhe concedido pelo Rei D. Luís I.

O castro de Leceia, como referência histórica é hoje uma das mais importantes estações arqueológicas do País, assim, o município de Oeiras, atento à necessidade da identificação da população/comunidade local à sua escola, propõe que seja atribuído o nome de Visconde de Leceia à Escola E. B. 1 n.º 2 de Barcarena.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola E. B. 1 n.º 2 de Barcarena passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Visconde de Leceia, Oeiras.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.