Despacho n.º 17922/2001 (2.ª série), de 27 de agosto

Despacho n.º 17 922/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a licenciada Ana Paula Santos Gil Garcês cessa, a seu pedido, as funções de assessoria técnica que vinha exercendo no meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo despacho n.º 7315/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2001.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2001.

10 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Manuel Santos de Magalhães.