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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1794/2005 (2.ª série). - Samuel Curtis Johnson, foi o fundador da empresa Johnson Wax de Portugal, sediada em Caxias. Esta empresa mantém um apoio regular à Escola E. B. 1 do Murganhal, nomeadamente no âmbito financeiro e logístico o que permite a prossecução do plano de actividades e o apoio social a alunos.
O município de Oeiras, atento à necessidade da identificação da população/comunidade local à sua escola, propõe que seja atribuído o nome de Samuel Johnson à Escola E. B. 1 do Murganhal, homenagem justa ao contributo dado à comunidade educativa local.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola E. B. 1 do Murganhal passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Samuel Johnson, Murganhal, Oeiras.
29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
