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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 951/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, como vogal da comissão executiva do Instituto Português da Juventude o licenciado José Manuel Mota Leal.
22 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
