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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 17 953/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, e no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada, em regime de substituição, subdirectora-geral do Património a engenheira Maria de Fátima Gomes Marques, actual directora de serviços do quadro da mesma Direcção-Geral, cujo currículo se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2002.
10 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.
Curriculum vitae
Nome - Maria de Fátima Gomes Marques.
Morada - Rua de Miguel Torga, 16, 5.º, C, 2745-820 Massamá.
Estado civil - solteira.
Data de nascimento - 4 de Outubro de 1952.
Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1978; mestrado em Gestão Industrial/Sistemas de Informação, parte lectiva, no INDEG/ISCTE, em 1993.
Funções:
Coordenação dos trabalhos de inventariação do património imobiliário do Estado e dos veículos do Estado, na Direcção-Geral do Património (DGP)/Direcção de Serviços de Cadastro e Inventário (1999 a 2002);
Membro da comissão executiva da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP), em representação da Direcção-Geral (2001);
Participação, como representante da DGP, no concurso público internacional para adjudicação, em regime de concessão, da exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano de passageiros no Eixo Norte-Sul da Região de Lisboa e no grupo de trabalho criado para analisar as diversas propostas de aquisição pelos ministérios de património imobiliário emblemático, edificado na zona da Expo 98 (1998 a 1999);
Chefia da Área Património da Direcção Financeira do Metropolitano de Lisboa, E. P., por convite da administração e anuência da tutela (1995 a 1998);
Coordenação da divulgação dos cadernos de encargos e programas dos concursos públicos de fornecimento de produtos a integrar nos acordos de desconto e estatísticas comunitárias, na DGP/Direcção de Serviços de Aprovisionamento Público (1993 a 1995);
Coordenação dos trabalhos de concepção do Sistema de Informações/Inventário de Bens Móveis Corpóreos do Estado; participação num grupo de trabalho que teve como objectivo o estudo referente à estrutura, conteúdo e valorização do património não financeiro do Estado - domínio público e privado; participação no projecto de alteração do Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro, na DGP/Direcção de Serviços de Cadastro e Inventário (1983 a 1993);
Análise e gestão do parque de veículos do Estado, análise do Sistema de Inventariação do Parque de Veículos do Estado e elaboração de estatísticas diversas, na DGP/Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado (1982 a 1983);
Participação na cooperação bilateral com países de leste e países da América Latina e como representante do Ministro das Finanças e do Plano, em várias comissões mistas - luso-jugoslava, luso-norueguesa e luso-polaca (1978 a 1982) - , no Gabinete para a Cooperação Económica Externa;
Quadro geral de adidos (1974 a 1978);
Chefia dos serviços do Laboratório Electrónico de Tratamento de Dados da Universidade de Luanda (1971 a 1974).
Cargos:
Directora de serviços da Direcção-Geral do Património (1999 a 2002);
Chefe da Divisão da Área Património da Direcção Financeira do Metropolitano de Lisboa, E. P., (1995);
Chefe de divisão da Direcção-Geral do Património do Estado/MF (1985);
Técnica superior da Direcção-Geral do Património do Estado/MF (1982);
Técnica superior do Gabinete para a Cooperação Económica Externa/MF (1978);
Programadora da Universidade de Luanda/ME (1973).
