Despacho n.º 17959/2010, de 2 de dezembro

Despacho n.º 17959/2010

Considerando que a licenciada Maria Manuela dos Santos Proença completou três anos de comissão de serviço como directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, cargo de direcção superior do 1.º grau, em 21 de Agosto de 2010;

Considerando que foi entregue o relatório previsto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando os resultados positivos evidenciados no decurso do exercício do referido cargo:

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 51/2007, de 27 de Abril:

1 - É renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela dos Santos Proença para exercer funções no cargo de director-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, cujo perfil e aptidão para o desempenho do respectivo cargo são evidenciados na nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Agosto de 2010.

12 de Outubro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria Manuela dos Santos Proença.

Data de nascimento - 30 de Outubro de 1957.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia (ISE, actual ISEG), 1982.

Actividade profissional:

Directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), desde Agosto de 2007, tendo assegurado, designadamente, a implementação do sistema de avaliação do desempenho dos serviços (SIADAP-1) em todos os exercícios, bem como a interligação com outras entidades, em particular através do estabelecimento de diferentes parcerias com outros organismos públicos, instituições do ensino superior e da sociedade civil, para a concretização de projectos nas áreas do desenvolvimento territorial, das cidades e sustentabilidade e da prospectiva estratégica (nomeadamente CCDR-Alentejo, CCDR-Centro, INE, AICEP, Observatório do QREN, FCT-UNL, ISEG). É ponto focal do MAOT na Rede de Coordenação da Estratégia de Lisboa e Plano Tecnológico.

Anteriormente, exerceu funções de subdirectora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento entre 1995 e 2007, com responsabilidade na coordenação da área de desenvolvimento sustentável e competitividade e, até 2005, das áreas de macroeconomia, estudos sobre a economia portuguesa, avaliação de impacto macroeconómico, cenarização de curto e médio prazo. Foi assessora do Secretário Adjunto para a Economia e Finanças do Governo de Macau (1992-1994), com funções nas áreas de economia, finanças e estatística e em matérias relativas à participação de Macau em organizações internacionais da área económica (GATT/OMC, Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico das Nações Unidas) e ao relacionamento do território com a União Europeia. Exerceu o cargo de chefe da Divisão de Análise de Conjuntura e Previsão de Curto Prazo, Departamento Central de Planeamento (1990-1992), assegurando a participação em reuniões sobre as perspectivas de curto prazo da OCDE e da Comissão Europeia. Desempenhou funções técnicas na área macroeconómica no Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças e no Departamento Central de Planeamento.

Participou em diferentes processos de planeamento e respectivos documentos, como as Grandes Opções do Plano (entre 1996 e 2003), os documentos «Portugal no final da década de 90 - Documento preparatório do PDR», «Diagnóstico prospectivo, (PNDES)», «Visão estratégica para vencer o século xxi», para o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES), 2000-2006, «Avaliação ex ante do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013». Em 2006-2007, coordenou o projecto «Avaliação ex ante do cumprimento do princípio da adicionalidade no período 2007-2013» e a equipa do DPP que integrou o projecto Interreg III-C, «Intelligent Cities». Colaborou nos documentos elaborados no DPP «Cidades inovadoras e competitivas para o desenvolvimento sustentável» (2007), «Política de cidades Polis XXI - Redes urbanas para a competitividade e a inovação - Razões para cooperar, ideias a explorar» (2008), «PROVERE - Programas de valorização económica de recursos endógenos - Das ideias à acção: visão e parcerias» (2008).

Cargos actuais: membro do Conselho Económico e Social (CES), em representação do Governo; membro do Conselho Superior de Estatística (CSE), vogal efectiva desde Janeiro de 2006 em representação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; membro do Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços (CCAS), presidido pelo Secretário de Estado da Administração Pública; presidente da secção permanente de estatísticas de base territorial do CSE e vice-presidente da secção eventual para acompanhamento dos Censos 2011; membro das secções permanentes de coordenação estatística, de estatísticas económicas e de estatísticas sociais; membro do conselho técnico-científico da revista Prospectiva e Planeamento, desde 1995.

Cargos anteriores: vogal suplente entre 1995 e 2005 do Conselho Superior de Estatística; presidente da secção permanente de estatísticas económicas sectoriais; membro da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE), de 2000 a 2008; membro do grupo de trabalho sobre indicadores estruturais, do Comité de Política Económica da União Europeia (2000-2006); membro do grupo de trabalho sobre perspectivas económicas de curto prazo do Comité de Política Económica da OCDE (1987-1990); membro do grupo de trabalho sobre perspectivas económicas de curto prazo do Comité de Política Económica da União Europeia (1987-1990).

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