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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1796/2005 (2.ª série). - Nas instalações anexas à Sociedade de Instrução Musical de Porto Salvo funcionou a primeira escola do ensino primário da freguesia de Porto Salvo. Neste local e na actual Escola Básica do 1.º Ciclo de Porto Salvo n.º 1, Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, leccionou a professora Custódia Marques (1917-1987), entre os anos de 1956 a 1981.
Com grande zelo e dedicação, sempre demonstrou extraordinárias qualidades de pedagoga. Acresce-se que durante o exercício das suas funções ensinou a ler, a escrever e a contar muitas crianças de Porto Salvo, sendo, algumas delas, figuras de relevo da sociedade portuguesa.
O carinho e o empenhamento que sempre dedicou ao ensino das crianças marcou-a de forma indelével como uma figura que deve ser recordada em Porto Salvo pelo que é justa a proposta da Câmara Municipal que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo de Porto Salvo n.º 3, Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, no sentido da atribuição do nome Custódia Marques àquela Escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Porto Salvo n.º 3, Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, passe a denominar-se "Escola Básica do 1.º Ciclo de Custódia Marques, Porto Salvo, Oeiras".
6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
