Despacho n.º 17996/2005 (2.ª série), de 22 de agosto

Despacho n.º 17 996/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio José Carlos Fernandes Nogueira, técnico de 2.ª classe do LIP - Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, para, no âmbito do meu Gabinete, exercer funções de apoio técnico na área da sua especialidade.

2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal de Euro 2268, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de igual montante, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

12 de Março de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.