Despacho n.º 1801/2005 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1801/2005 (2.ª série). - Joaquim dos Santos Simões (1923-2004) nasceu em Espinhal, concelho de Penela, distrito de Coimbra. Entre 1944 e 1947 frequentou a Universidade de Coimbra e, aí, participou em movimentações reivindicativas dos estudantes e dedicou-se ao Teatro de Estudantes como actor, encenador, ensaiador e director. Nesta Universidade concluiu as licenciaturas em Ciências Matemáticas e Engenharia Geográfica.

Leccionou no ensino particular e no ensino público - Escola Industrial e Comercial de Guimarães (1957). Nesta cidade esteve ligado a inúmeras iniciativas culturais, sendo mentor de várias instituições culturais - Círculo de Arte e Recreio, Cineclube e Sociedade Martins Sarmento - e participou na criação e instalação da Universidade do Minho - Pólo de Guimarães, de infantários e de uma estrutura de apoio a crianças deficientes. Integrou a comissão instaladora do Museu D. Afonso Henriques e foi um dos promotores do Museu de Arte Primitiva Moderna, desta cidade. Contribuiu para o desenvolvimento do associativismo e da cultura em Guimarães.

Lutador incondicional pela liberdade e pela democracia, participou como elemento da Oposição Democrática na I Assembleia de Segurança e Cooperação Europeia da Opinião Pública, em Bruxelas (1972). Desde então, integrou a presidência portuguesa do Conselho Mundial da Paz.

Debateu-se por uma reforma educativa mais democrática ao participar activamente na discussão do "Projecto de reforma do ensino", de Veiga Simão.

Foi agraciado com o grande-oficialato da Ordem do Infante D. Henrique, em 1996.

Santos Simões legou um valioso contributo enquanto autor de várias obras sobre história local e contos para crianças.

Pelo exposto e porque os 41 anos de docência marcaram várias gerações de vimaranenses, é justa a proposta do conselho executivo da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Veiga, Azurém, Guimarães, obtida a concordância da Câmara Municipal, no sentido de atribuir o nome de Santos Simões àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Veiga, Azurém, Guimarães, passe a denominar-se Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Santos Simões, Guimarães.

6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.