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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18010/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções no meu Gabinete para as quais foi nomeada através do Despacho 4811/ 2006, de 28 de Fevereiro de 2006, a mestre Maria Cristina Leal da Costa Antiqueira Elias.
Ao cessar tais funções quero louvar publicamente a dedicação, empenhamento e profissionalismo com que exerceu as suas funções ao longo de três anos e meio.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Julho de 2009.
23 de Julho de 2009. - O Coordenador Nacional, José Carlos das Dores Zorrinho.
18892009