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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 024/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 10/93, de 27 de Abril, e do n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa, constante do anexo à Portaria n.º 424/96, de 29 de Agosto, nomeio presidente do conselho fiscal da Cruz Vermelha Portuguesa o Prof. Doutor Ernâni Rodrigues Lopes.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data da posse.
4 de Setembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
