Despacho n.º 18100/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 100/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio assessor do meu Gabinete o Dr. João Paulo Marcelo Velez, em regime de requisição, com efeitos a partir de 5 de Agosto de 2004.

2 - O nomeado optou, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, pelo estatuto remuneratório do lugar de origem.

5 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.