Despacho n.º 18104/2006, de 6 de setembro

Despacho n.º 18 104/2006

Por despacho de 3 de Agosto de 2006 proferido pelo subdirector-geral do Orçamento, no uso de competência delegada, o licenciado Amável Francisco dos Santos, assessor da carreira técnica superior de regime geral do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, é nomeado, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior de regime geral. A nomeação produz efeitos a partir 18 de Março de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Agosto de 2006. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.