Despacho n.º 18107/2003 (2.ª série), de 22 de setembro

Despacho n.º 18 107/2003 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Braga. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital de Braga do Instituto do Desporto de Portugal, engenheiro Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeio para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos o adjunto do delegado regional de Saúde, Dr. João Manuel Barros Figueiredo Cruz, o representante do GAT do Vale do Cávado, engenheira Maria Helena Ferreira da Silva, o representante do GAT do Vale do Ave, arquitecto António Manuel Tentúgal Valente e o representante do GAT do Baixo Tâmega, arquitecto Nuno Miguel Magalhães Nunes.

3 de Setembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.