Despacho n.º 18113/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 113/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio com efeitos a partir da presente data a licenciada Maria da Fátima Oliveira da Costa Franco para prestar apoio na área da comunicação social, no âmbito do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada ao Ministério da Justiça.

2 - É atribuída à nomeada a remuneração mensal ilíquida de Euro 3700, incluindo a percepção de subsídios de férias e de Natal no mesmo montante.

10 de Agosto de 2004. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.