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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1812/2005 (2.ª série). - O Chafariz d'El Rei, em Póvoa de Santo Adrião, é um monumento escultórico alusivo aos descobrimentos, construído em 1756. Apresenta ao centro uma caravela do século XVIII. Nas laterais observam-se duas bicas que jorram água para um enorme tanque onde, em tempos remotos, bebiam os animais.
Reedificado em 1843, conserva, ainda, a inscrição do século XVIII.
Reza a tradição que a família real quando passava junto ao chafariz, com destino a Mafra e à Malveira, tinha por hábido fazer uma breve paragem de descanso, dando de beber aos cavalos. Daí a designação pelo qual é identificado.
Face ao exposto é justa a proposta da Câmara Municipal que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Póvoa de Santo Adrião n.º 1, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, no sentido da atribuição do nome Chafariz d'El Rei àquela escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Póvoa de Santo Adrião n.º 1, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Chafariz d'El Rei, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas.
6 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
