Despacho n.º 18132/2003 (2.ª série), de 22 de setembro

Despacho n.º 18 132/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Joaquim Miguel Vasconcelos Calado Lopes para prestar assessoria técnica especializada no meu Gabinete, na área da imprensa, para o efeito requisitado à Sojornal, S. A.

2 - O ora nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do citado Decreto-Lei n.º 262/88, mantendo todos os direitos, subsídios, regalias sociais, remuneratórias e quaisquer outras correspondentes àquele cargo, conforme previsto no artigo 7.º do mesmo diploma legal.

3 - A presente nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por iguais períodos, salvo comunicação em contrário.

4 - O nomeado tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.

13 de Agosto de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.