Despacho n.º 18138/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 138/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o cargo de assessor do meu Gabinete o engenheiro agrónomo António Miguel Ulrich de Saavedra Temes.

2 - A remuneração do ora nomeado é fixada em montante igual à dos adjuntos, incluindo a respectiva representação, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo o encargo suportado pelo meu Gabinete.

3 - O nomeado terá ainda direito, quando se deslocar em serviço oficial no País ou no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

4 - A presente nomeação manter-se-à em vigor até à cessação das minhas funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Julho de 2004.

27 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Ribeiro de Sousa Geraldes.