Despacho n.º 18142/2005 (2.ª série), de 23 de agosto

Despacho n.º 18 142/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major ENG 11122990, Bartolomeu Pedro Martins Bastos, por um período de 180 dias, em substituição do tenente-coronel ENG 02742883, Hermínio Teodoro Maio, para desempenhar funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 5, "Formação e organização da Unidade de Engenharia Militar de Construções", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

8 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.