Despacho n.º 18154/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 154/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Teresa Montez Pereira de Castro Figueiredo, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do ex-Observatório da Ciência e da Tecnologia, para, no âmbito da sua especialidade, exercer funções relacionadas com a organização da documentação e informação.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal de Euro 1857, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 1857 a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

17 de Julho de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.