Despacho n.º 18159/2002 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 18 159/2002 (2.ª série). - Lista da normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. - 1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º e para efeito do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei n.º 112/96, de 5 de Agosto, e de acordo com a comunicação da Comissão Europeia n.º 2002/C 46/05, de 20 de Fevereiro de 2002, rectificada pela comunicação da mesma Comissão n.º 2002/C 58/09, de 5 de Março de 2002, é a seguinte a lista das normas portuguesas que transpõem as normas harmonizadas do âmbito da Directiva n.º 94/9/CE, de 23 de Março, relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas:

Lista das normas portuguesas que transpõem as normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 94/9/CE

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2 - É revogado o despacho n.º 21 491/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 2001.

19 de Julho de 2002. - O Director-Geral, Jorge Borrego.