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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 172/2004 (2.ª série). - Considerando o resultado das eleições para o conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo realizadas no passado dia 30 de Junho;
Considerando que o processo eleitoral decorreu de acordo com o disposto na lei e nos estatutos da Escola:
Homologo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, ex vi n.º 2 do artigo 41.º do mesmo diploma, bem como no artigo 1.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, e no n.º 5 do artigo 19.º dos estatutos da Escola, a eleição do enfermeiro Luís Miguel Salvador Machado Gomes, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, para presidente do conselho directivo da mesma Escola.
27 de Julho de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
