Despacho n.º 18172/2007, de 16 de agosto

Despacho n.º 18 172/2007

Os lugares de chefe de repartição do quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros são extintos, com efeitos à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 49/2007, de 27 de Abril, sendo as respectivas titulares - Maria Adelina Rodrigues Paiva de Oliveira Mendonça e Maria Luísa Geraldo Teixeira - reclassificadas como técnicas superiores de 1.ª classe, de acordo com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 49/99, de 11 de Junho.

23 de Julho de 2007. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.