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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 174/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do meu Gabinete, Dr. Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves, para substituir o chefe do meu Gabinete no período compreendido entre os dias 18 de Agosto e 5 de Setembro do corrente ano.
14 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.
