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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 174/2004 (2.ª série). - Sob proposta do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior;
Considerando o meu despacho n.º 6586/2004 (2.ª série), de 1 de Abril;
Considerando o disposto na alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 205/98, de 11 de Julho;
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 38/94, de 21 de Novembro (Lei da Avaliação do Ensino Superior), alterada pela Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro (Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior):
Homologo a seguinte alteração da composição da comissão de peritos para a avaliação externa dos cursos de ensino superior politécnico da área da Hotelaria e Turismo:
Em substituição de Pedro Manuel Cardoso Lopes, a comissão passa a integrar Carlos Manuel Gonçalves da Costa, professor-adjunto da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
30 de Julho de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
