Despacho n.º 18178/2002 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 18 178/2002 (2.ª série). - O Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB) tem por objectivo definir e assegurar, a nível nacional, a coordenação e execução de uma política integrada do livro não escolar e das bibliotecas.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 90/97, de 19 de Abril, o IPLB é dirigido por um director que é coadjuvado por um subdirector, equiparados, para todos os efeitos, a director-geral e a subdirector-geral, respectivamente.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º que o recrutamento para o cargo equiparado a subdirector-geral é feito por escolha de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Isilda Maria da Costa Fernandes reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de subdirectora-geral do IPLB em virtude do seu perfil curricular e profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 90/97, de 19 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada subdirectora-geral do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas a licenciada Isilda Maria da Costa Fernandes, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - Para o efeito da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Julho, e ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do mesmo artigo e diploma legal, é reconhecido o interesse público do exercício do cargo de subdirectora-geral do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, sendo suspensa a comissão de serviço da nomeada enquanto chefe de divisão do Apoio Jurídico da Fundação para a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Ensino Superior.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

15 de Julho de 2002. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Isilda Maria da Costa Fernandes;

Idade - 40 anos.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Pós-graduação em Direito da Sociedade de Informação, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

3 - Formação profissional - formação profissional nas áreas do direito comunitário e do direito administrativo em geral, com particular incidência nos domínios dos fundos estruturais, da contratação pública e do regime jurídico da função pública.

4 - Situação profissional actual:

Inspectora principal do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu;

Chefe de divisão de Apoio Jurídico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;

Consultora jurídica do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.

Vogal do conselho fiscal da LISPOLIS - Associação para o Desenvolvimento do Pólo Tecnológico de Lisboa;

Vogal da comissão de fiscalização do Observatório das Ciências e das Tecnologias;

Secretária da mesa da assembleia geral da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.

5 - Experiência profissional:

De Abril de 2002 a ... - chefe de divisão de Apoio Jurídico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia;

De Outubro de 2001 a Abril de 2002 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento;

De Outubro de 1999 a de Setembro de 2001 - chefe de divisão de Apoio Jurídico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia;

De Junho de 1999 a Junho de 2002 - consultora jurídica do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;

De Julho de 1997 a de Outubro de 1999 - assessora do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia;

De Outubro de 1996 a Abril de 1997 - perita em processos do FSE, em situação de destacamento na Procuradoria-Geral da República;

De Junho de 1993 a Outubro de 1995 - assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;

De Novembro de 1989 a Junho de 1993 - inspectora do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu;

De Outubro de 1985 a Outubro de 1989 - estágio seguido do exercício de advocacia.