Despacho n.º 18182/2002 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 18 182/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o disposto nos artigos 7.º e 23.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/92, de 28 de Maio, e no n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, é nomeado, em comissão de serviço, vice-presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) o licenciado José Rodrigues Lopes.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão do nomeado para o exercício do cargo, atentos os seus conhecimentos profissionais, o que está demonstrado no currículo que se publica em anexo.

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do supracitado artigo 7.º foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o conselho geral do CEFA.

24 de Junho de 2002. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais - José Rodrigues Lopes, casado, portador do bilhete de identidade n.º 4134154, emitido em 15 de Junho de 1993, residente na Estrada Velha do Carapinhal, Quinta do Viso, Miranda do Corvo, contribuinte fiscal n.º 171391683, nascido em 2 de Novembro de 1955.

2 - Profissão - jurista e gestor.

3 - Habilitações literárias:

Licenciado em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Parte lectiva do mestrado em Gestão pela Qualidade Total, Universidade Politécnica da Catalunha.

4 - Formação complementar:

Pós-graduação em Gestão da Qualidade Total em Serviços pela Universidade Politécnica da Catalunha;

Diploma de avaliador da EFQM - European Foundation for Quality Management pela Universidade Politécnica da Catalunha;

Pós-graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso de Técnicas Jornalísticas;

Curso de Avaliação de Imóveis;

Curso de Criação de Sistemas de Qualidade, Instituto Pedro Nunes;

Curso de Criação de Sistemas de Informação, Instituto Pedro Nunes;

Curso de Auditoria da Qualidade em Serviços, IFQ.

5 - Ocupação actual:

Vice-presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), desde 13 de Maio de 1996, etc.;

Membro da comissão técnica de concepção da norma "Qualidade na Gestão de Recursos Humanos".

6 - Outros cargos e actividades exercidos:

Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo no mandato de 1989 a 1993;

Deputado da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo;

Membro da Comissão Especializada de Estruturas de Finanças da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);

Jurista da Direcção-Geral de Viação;

Advogado e gestor de contencioso de empresas;

Conferencista em assuntos relativos ao poder local;

Conferencista em questões de formação;

Consultor na área da descentralização político-administrativa nos PALOP;

Professor convidado no curso de pós-graduação de Gestão Avançada nas Autarquias Locais, ministrado pela Universidade Independente.