Despacho n.º 18197/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 197/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessores no meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, os seguintes elementos:

Álvaro Filipe Sousa Santos.

Vítor Manuel da Conceição Santos, para o efeito requisitado ao ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

Licenciado Paulo Sérgio Rosa Mateus Calado, ficando autorizado a exercer as actividades previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

2 - As presentes nomeações terão a duração de um ano, renovável, estabelecendo-se para os nomeados a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

23 de Julho de 2004. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.