Despacho n.º 18199/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 199/2004 (2.ª série). - 1 - De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercerem as funções de adjuntas do meu Gabinete, as licenciadas Rita Isabel Morais Tomás Valadas Pereira Marques, para o efeito requisitada à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Luísa Margarida Reis Teixeira Folque de Oliveira.

2 - Nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, ficam autorizadas a exercer a actividade docente no ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

23 de Julho de 2004. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.