Despacho n.º 18219/2004 (2.ª série), de 30 de agosto

Despacho n.º 18 219/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio administrativo do meu Gabinete a chefe de serviços de Administração Escolar do quadro de vinculação distrital de Lisboa do Ministério da Educação, Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.

28 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Maria do Rosário Cardoso Águas.