Despacho n.º 18256/2004 (2.ª série), de 31 de agosto

Despacho n.º 18 256/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Teresa Salgueiro Lourenço para desempenhar funções de assessoria no meu Gabinete na área de comunicação social, sendo, para o efeito, requisitada à Lusa, Agência de Notícias de Portugal, S. A.

2 - Para a realização das respectivas tarefas é disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do meu Gabinete.

3 - A presente nomeação tem a duração de um ano a contar da data da sua produção de efeitos, renovável por iguais períodos, sendo revogável a todo o momento.

4 - A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de adjunto de gabinete, com direito a despesas de representação, bem como aos subsídios de Natal, de férias e de refeição legalmente estabelecidos.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Agosto.

11 de Agosto de 2004. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.