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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1827/2021
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Aurélia Maria Godinho Martins do cargo de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 10996/2019, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de novembro de 2019.
A presente exoneração produz efeitos a 7 de fevereiro de 2021.
3 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.
313946551