Despacho n.º 18282/2009, de 6 de agosto

Despacho n.º 18282/2009

Por despacho de 27 de Julho de 2009, do presidente, em exercício, do Instituto Politécnico de Leiria, ao abrigo da delegação de competências efectuada pelo Despacho n.º 9783, alínea i), do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, n.º 86, 2.ª série, de 04/05/2006.

Considerando:

a) O programa de qualificação do corpo docente do IPL, aprovado em reunião do Conselho Geral de 23 de Fevereiro de 2006;

b) A necessidade de assegurar o cumprimento dos requisitos legais de qualificação do corpo docente exigidos pelo DL 74/2006 (revisto pelo DL 107/2008) e pela Lei n.º 62/2007, para garantirmos a subsistência dos cursos de licenciatura e mestrado que o IPL ministra;

c) O Regulamento para a concessão a docentes de atribuição de serviço lectivo mínimo legal, dispensa de serviço, parcial ou total para efeitos de formação avançada (Regulamento n.º 428/2008, publicado em DR, 2.ª Série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2008);

d) A necessidade de manter, em simultâneo, o esforço do apoio à investigação científica também ela indispensável à consolidação da oferta formativa dos mestrados;

e) A necessidade de criar condições adicionais que permitam ao corpo docente obter as qualificações que lhes permitam o ingresso na carreira no quadro das novas exigências do Estatuto da Carreira Docente, em revisão;

f) Que é justo reconhecer o enorme esforço que o corpo docente do IPL vem fazendo no sentido da sua qualificação;

g) Os critérios para efeitos de distribuição de serviço docente para o presente ano lectivo;

Considerando ainda:

a) O regime previsto para a equiparação a bolseiro, consagrado nos Decretos-Lei n.º s 272/88, de 3 de Agosto e 282/89, de 23 de Agosto;

b) Os pareceres favoráveis dos Conselhos Técnico-científicos de cada Escola;

1 - Autorizo a equiparação a bolseiro com dispensa total de serviço pelo período de um ano, correspondente ao ano lectivo 2009-2010, aos seguintes docentes:

(ver documento original)

2 - Autorizo a equiparação a bolseiro com dispensa total de serviço pelo período de seis meses correspondente ao primeiro semestre do ano lectivo 2009-2010, aos seguintes docentes:

(ver documento original)

3 - Autorizo a equiparação a bolseiro com dispensa total de serviço pelo período de seis meses correspondente ao segundo semestre do ano lectivo 2009-2010, aos seguintes docentes:

(ver documento original)

30 de Julho de 2009. - O Presidente, em exercício, João Paulo dos Santos Marques.

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