Despacho n.º 1829/2001 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho n.º 1829/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel de artilharia (08620066) Antero José Martins Barreiros, por um período de um ano, em regime de não residente, para o desempenho das funções de director técnico do subprojecto 3A, "Apoio à organização e funcionamento da Escola Militar" inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em país da classe B.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Janeiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.