Despacho n.º 18301/2001 (2.ª série), de 31 de agosto

Despacho n.º 18 301/2001 (2.ª série). - O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, designado abreviadamente por IGFSE, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, com a natureza de instituto público, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, que alterou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio.

O IGFSE tem por principal objecto a gestão e o controlo financeiros das formas de intervenção apoiadas pelo Fundo Social Europeu.

Nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, e 11.º, n.os 1 e 3, dos Estatutos do IGFSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro, este Instituto é dirigido por um conselho directivo cujos membros são nomeados por despacho do Primeiro-Ministro sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, ficando sujeitos ao estatuto de gestor público.

A natureza das atribuições do IGFSE obriga a que a sua liderança seja conduzida por individualidades com especiais aptidões para o efeito, designadamente em função das suas habilitações e experiência.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 30.º-A do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, e no artigo 11.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro, conjugado com o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - É nomeado vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o licenciado António Luís Valadas da Silva, requisitado ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Agosto de 2001.

16 de Agosto de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

António Luís Valadas da Silva nasceu a 9 de Abril de 1954 e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica de Lisboa. É quadro superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Entre 1987 e 1990 foi subdirecto-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). Entre 1990 e 1998 exerceu funções de conselheiro para as questões de política social na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. De 1998 a 2000 exerceu funções de adjunto no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e coordenou, neste Ministério, o Núcleo de Apoio à Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia. Em Outubro de 2000 passou a exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação e desde ? de Março de 2001 é chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.