Despacho n.º 18317/2001 (2.ª série), de 31 de agosto

Despacho n.º 18 317/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro, é nomeado, em comissão de serviço, o licenciado em Direito Pedro Manuel Ferreira de Seixas Antão, consultor jurídico do quadro de pessoal civil do Exército, subdirector-geral de Viação, o qual, para além dos requisitos gerais para o exercício dos cargos dirigentes, reúne as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo em questão, em virtude do seu perfil curricular e profissional.

20 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome: Pedro Manuel Ferreira de Seixas Antão.

Filiação: Mário Lopes de Seixas Antão e Maria de Lourdes de Melo e Simas Prieto Ferreira de Seixas Antão.

Data de nascimento: 9 de Fevereiro de 1957, São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

II - Habilitações:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1981).

Advogado - cédula profissional n.º 5685/Lisboa (16 de Janeiro de 1984).

III - Funções públicas:

Consultor jurídico do quadro de pessoal civil do Exército, Estado-Maior do Exército, Ministério da Defesa Nacional (desde 21 de Junho de 1982).

Vogal eleito representante do pessoal civil nas comissões paritárias, Estado-Maior do Exército (1996/1997/2001).

Consultor jurídico do Gabinete Nacional de Segurança, Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (destacamento de 23 de Março de 1998 a 31 de Dezembro de 1999).

Assessor jurídico do Gabinete do Ministro da Administração Interna (de 15 de Março a 13 de Setembro de 2000).

Assessor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (de 1 de Janeiro a 20 de Julho de 2001).

Classificações de serviço: Muito bom.

Louvores: 1984, 1988, 1990, 1993, 1998, 2000.

Condecoração: D. Afonso Henriques, patrono do Exército (portaria do Chefe do Estado-Maior do Exército de 18 de Novembro de 1988).

IV - Funções privadas:

Consultadoria jurídica prestada nas áreas do direito do trabalho, segurança social, direito das sociedades e direito fiscal (1979-1987).

Membro da direcção da SCAIL - Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa (de 11 de Janeiro de 1989 a 23 de Outubro de 1992).

Vogal do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV (de 23 Outubro de 1992 a 31 de Dezembro de 1995).

Fundador e vice-presidente da direcção/jurista da cooperativa de Construção e Habitação Casassimples, C. R. L. (de 29 de Maio de 1990 a 31 de Dezembro de 1995).

Vogal do conselho fiscal da Alcântara Refinarias - Açúcares, S. A. (de 21 de Fevereiro de 1991 a 30 de Maio de 1997).

Vogal da direcção central da Sociedade Histórica da Independência de Portugal - SHIP (desde 4 de Janeiro de 1993).

Vogal suplente do conselho fiscal da Tate & Lyle Holding (Portugal), SGPS, S. A./Alcantara Empreendimentos, SGPS, S. A. (de 24 de Março de 1994 a 28 de Maio de 1996).

Presidente da mesa da assembleia geral da União - Urbanização Cooperativa do Vale Formoso de Cima, UCRL (de 23 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 1995).

Gerente da FDP - Sociedade de Fomento Urbano, Lda. (de 28 de Abril a 31 de Dezembro de 1995).

Vogal do conselho fiscal da Alcântara Agrícola, S. A. (de 26 de Fevereiro de 1996 a 30 de Maio de 1997).

V - Formação complementar:

Cursos: Direito da Segurança Social, Contencioso Comunitário, Contencioso Administrativo, Feitura de Leis, Geral de Segurança de Matérias Classificadas, Complementar de Segurança Física, Complementar de Segurança e Administração de Matérias Classificadas.

Seminários: A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo, O Código do Procedimento Administrativo: Conceitos Essenciais e Casos Práticos, A Gestão e o Desenvolvimento de Recursos Humanos na Administração Pública, A Actividade Informática - As Ameaças à Segurança-Protecção dos Sistemas de Informação, Segurança Internacional, Prevenção de Conflitos e Cultura da Paz.

20 de Julho de 2001.