Despacho n.º 18363/2006, de 11 de setembro

Despacho n.º 18 363/2006

Tendo em conta as relações históricas entre o Governo Português e o Imamat Ismaili (Rede Aga Khan para o Desenvolvimento), bem como a vontade de estreitar e reforçar tais laços com vista à promoção do desenvolvimento sustentável e do apoio aos mais carenciados;

Considerando que essa vontade foi consagrada através do Decreto n.º 11/2006, de 15 de Março, em que o Governo aprovou o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili (Rede Aga Khan para o Desenvolvimento);

Considerando que, no âmbito do referido Protocolo, ficou acordada a constituição de uma comissão de coordenação a constituir por três membros em representação do Governo Português e por três membros em representação do Imamat Ismaili (Rede Aga Khan para o Desenvolvimento);

Nos termos do ponto 2 do n.º 22 do identificado Protocolo de Cooperação e ouvidos os Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e da Solidariedade Social, designo representantes do Governo Português na comissão de coordenação as seguintes individualidades:

Prof. Doutor Diogo Pinto Freitas do Amaral, que presidirá à delegação portuguesa;

Embaixador Ruy Gonçalo Chaves Brito e Cunha;

Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.

29 de Agosto de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.