Despacho n.º 18369/2006, de 11 de setembro

Despacho n.º 18 369/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, e tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do referido Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro:

Quadro de sargentos PA:

SCH PA RES-QPfe 010681-L, Horácio Baptista da Silva Carlos, CRMOB.

Conta esta situação desde 1 de Julho de 2006.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

3 de Julho de 2006. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.