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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18390/2009
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3, do artigo 10.º, da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, com a redacção dada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto e no artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada em Direito Maria Adriana Alves Martins Barreiros, com efeitos a partir de 3 de Agosto.
28 de Julho de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
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