Despacho n.º 18395/2006, de 11 de setembro

Despacho n.º 18 395/2006

O Programa do XVII Governo Constitucional dá particular enfoque à reorganização dos cuidados de saúde primários, bem como à sua importância numa prestação de cuidados de saúde aos cidadãos mais próxima, adequada e efectiva, na medida em que constituem o principal ponto de contacto do cidadão com o sistema prestador de cuidados.

Um dos principais vectores da referida reorganização traduz-se numa melhoria da segurança e satisfação dos cidadãos utilizadores, garantindo cuidados de proximidade eficazes e aumentando o nível de saúde da população.

O processo de reforma dos cuidados de saúde primários desencadeado com a publicação do Despacho Normativo n.º 9/2006, de 12 de Janeiro, que visa a reconfiguração dos centros de saúde e a criação de unidades de saúde familiares (USF), carece de um conjunto de instrumentos para uma concretização bem sucedida.

Tratando-se de um processo de âmbito nacional mas que se concretiza localmente, considera-se necessária a existência de um grupo de acompanhamento da instalação das USF no terreno, com forte capacidade de operacionalização.

Nestes termos, e de forma a dar seguimento ao disposto no Despacho Normativo n.º 9/2006, de 12 de Janeiro, determino:

1 - É criado um grupo de trabalho de operacionalização, composto por sete pessoas.

2 - Este grupo terá por objectivo identificar e propor a resolução de problemas, monitorizar o processo e generalizar as soluções encontradas a todas as administrações regionais de saúde.

3 - A composição do grupo será a seguinte:

a) Dr. Luís Pisco, coordenador da missão para os cuidados de saúde primários;

b) Dr. Carlos Nunes, membro da missão para os cuidados de saúde primários;

c) Dr. António Silva Pimenta Marinho, do conselho de administração da ARS do Norte;

d) Dr.ª Rosa Reis Marques, do conselho de administração da ARS do Centro;

e) Dr.ª Margarida Fragoso Mendes, do conselho de administração da ARS de LVT;

f) Dr.ª Rosa Matos, do conselho de administração da ARS do Alentejo;

g) Dr.ª Maria de Lurdes Teixeira Guerreiro, coordenadora da Sub-Região de Saúde da ARS do Algarve.

4 - O grupo deverá reunir semanalmente, apresentando-me quinzenalmente relatórios sobre o progresso dos respectivos trabalhos.

5 - O presente despacho entra em vigor imediatamente após a sua assinatura.

11 de Agosto de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.