Despacho n.º 18398/2009, de 10 de agosto

Despacho n.º 18398/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, nomeio para titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará Joaquim Ludovina do Rosário, técnico superior do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Esta nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes no Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, para que remete o n.º 3 do articulado acima referido.

3 - As remunerações do exercício do cargo são reguladas pelo disposto no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março.

4 - A presente nomeação começa a produzir efeitos a partir do dia da apresentação no Posto Consular.

31 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

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