Despacho n.º 18432/2005 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 18 432/2005 (2.ª série). - Pelo despacho n.º 8783/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 3 de Maio de 2004, foi constituída a comissão mista de coordenação que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal do Mogadouro, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

Contudo, constatou-se o interesse do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em integrar a referida comissão através de representante do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, bem como a decisão, na primeira reunião dessa comissão, realizada em 2 de Maio de 2005, da integração do Instituto Português de Arqueologia.

Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 16 162/2005 (2.ª série), de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, e nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino o seguinte:

A comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Mogadouro integra, para além dos representantes das entidades referidas no n.º 2 do despacho n.º 8783/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 3 de Maio de 2004, um representante das seguintes entidades:

Instituto de Solidariedade e Segurança Social;

Instituto Português de Arqueologia.

1 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.